Publicado em 17/11/2022
Atualizado em 19/11/2022

O que são Promoções Comerciais?

“Promoções Comerciais” ou “Distribuição Gratuita de Prêmios", saiba tudo sobre a estratégia de marketing que vai alavancar as suas vendas!

Tempo de leitura: 4 minutos

Neste artigo você irá aprender que:

  • Porque as Promoções Comerciais são uma ótima estratégia de marketing;
  • Quais são os tipos de promoções comerciais que podem ser realizadas de forma legal;
  • Como funciona cada tipo de promoção comercial.

Estratégias de Marketing são necessárias a toda e qualquer empresa e não importa se você vende produtos ou serviços, você precisa de marketing.

Existem inúmeras formas de aumentar suas vendas e melhorar a percepção de sua marca no mercado. E uma dessas estratégias consiste no uso de Promoções Comerciais para engajar, melhorar a visibilidade do seu negócio e por consequência, suas vendas.

O que são Promoções Comerciais?

Promoções comerciais, ou “distribuição gratuita de prêmios”, são um tipo de estratégia de marketing com o objetivo de divulgar, ou aumentar as vendas de uma empresa através de ações que premiam os participantes.

Isso significa que, se existem ações que premiam pessoas de forma gratuita para fins de alavancagem de vendas, ou autopromoção da marca que organizou o sorteio, então é uma Promoção Comercial.

Você sabia que existem variados tipos de promoções comerciais?

Quais são os tipos de Promoções Comerciais?

Entre os tipos existentes de promoções comerciais estão:

  • Sorteio;
  • Concurso;
  • Vale-brinde;
  • Assemelhada a sorteio;
  • Assemelhada a concurso;
  • Assemelhada a vale-brinde;
  • Prêmios Instantâneos.

Promoções comerciais com sorteio são aquelas onde há uma distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio de números distribuídos aos participantes. O sorteio deve, obrigatoriamente, ter seu resultado extraído do anunciado pela Loteria Federal ou Lotomania, ou da combinação de resultados das mesmas.

Já na promoção comercial mediante concurso, pode se referir a previsões, cálculos, testes de inteligência ou qualquer outro tipo de competição.

Essa modalidade se difere do sorteio pelo fato de que não depende do fator sorte. Sua premiação acontece mediante a análise dos critérios estipulados pelo concurso.

Podem haver certas exigências para a participação neste concurso, como apresentação ou a entrega de rótulos, cintas, invólucros ou embalagens. Além disso, é indispensável que a apuração do concurso seja realizada na sede da empresa ou em auditórios de estação de rádio e televisão.

A modalidade vale-brinde é caracterizada pela distribuição gratuita da premiação juntamente com a entrega do produto adquirido ou mediante utilização de elementos que contenham a informação que pode ser trocada pelo prêmio em pontos de troca.

E as modalidades assemelhadas, se referem à combinação de fatores apropriados às outras modalidades já citadas como forma, muitas vezes, de realizar um desempate.

Todas as modalidades citadas estão pautadas na lei, porém, uma grande quantidade de promoções comerciais promovidas não estão legalizadas.

Como legalizar uma Promoção Comercial?

Para que não exista ilegalidade no sorteio, alguns requisitos são indispensáveis, como solicitar junto ao órgão competente, o SEAE (antiga SECAP) – do Ministério da Economia -, a expedição do documento mencionado em um processo que leva cerca de 5 dias. Esse pedido é feito online pelo SCPC (Sistema de Controle de Promoção Comercial).

Junto à solicitação alguns documentos devem ser anexados, como:

  • Cópia do comprovante de recolhimento da taxa de fiscalização;
  • Procuração outorgada pela empresa que vai realizar o sorteio, por meio de instrumento particular ou instrumento público;
  • Atos constitutivos da requerente, e suas respectivas alterações, arquivados ou registrados na Junta Comercial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e também a Ata de eleição da diretoria atual, se for o caso;
  • Certidões negativas ou positivas da empresa relativas à Dívida Ativa da União, que sejam expedidas pelos órgãos oficiais, e também relativas a débitos estaduais e municipais mobiliários ou distrital, caso se aplique;
  • Termos de adesão de todas as pessoas jurídicas aderentes à promoção coletiva devidamente assinados por seus respectivos representantes legais;
  • Termo de mandatária/responsabilidade emitido pela pessoa jurídica mandatária, respondendo solidariamente pelas obrigações assumidas e infrações cometidas em decorrência da promoção coletiva, também assinados por seus representantes legais.;
  • Demonstrativo consolidado da receita operacional da(s) empresa(s) participante(s), assinado por representante legal da mandatária e contador ou técnico em contabilidade, relativo a tantos meses, imediatamente anteriores, quantos sejam os de duração da promoção.

E por fim, a autorização só será concedida a pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou relativa a compra e venda de bens imóveis e para solicitá-la é necessário o pagamento da taxa de fiscalização que varia de R$ 27 a R$ 66.667, a depender do valor do prêmio a ser ofertado.

Como fazer um sorteio de forma legalizada?

Para a empresa que desejar promover uma promoção comercial, primeiramente deve observar se preenche os requisitos, além disso é necessário que tenha feito um planejamento levando em consideração o período do processo administrativo.

Será necessário informar dados da empresa como CNPJ, razão social e também outras informações a respeito da data estipulada para o sorteio. Somente após recebida a autorização, a empresa estará apta a divulgar seu sorteio. 

Cabe à empresa a escolha da plataforma que fará a distribuição dos números da sorte, porém a mesma deve seguir as regras do local escolhido e após a realização do sorteio, é necessário que a empresa efetue uma prestação de contas, informando os prêmios entregues e os que eventualmente não tenham sido entregues por algum inconveniente.

Essa prestação de contas deverá ser feita pelo Sistema de Controle de Promoções Comerciais no prazo limite de 30 dias após o sorteio.

Importante destacar que a distribuição de dinheiro, medicamentos, armas, explosivos, fogos de artifício, bebidas alcoólicas ou cigarros não são permitidos.

Agir na ilegalidade pode acarretar, além de prejuízo no sorteio e um risco à imagem da empresa, também a proibição de realizar outras promoções e multa de até cem por cento do valor do prêmio.

Como você pôde perceber, a promoção comercial além de ser uma estratégia de marketing eficaz e muito válida, também é juridicamente legal.

Suas vendas podem ser alavancadas, seu número de seguidores aumentado e sua marca pode ganhar mais visibilidade.

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