Publicado em 06/06/2022
Atualizado em 29/09/2022

Sorteio no Instagram: Como legalizar?

Veja quais são as principais regras para a legalização do seu sorteio no Instagram e fique de bem com a fiscalização!

Tempo de leitura: 4 minutos
usuario instagram com telefone na mao

Neste artigo você irá aprender que:

  • É possível realizar um sorteio legalizado pelo Instagram;
  • O uso de sorteadores online são proibidos por lei, o sorteio sempre deve ser vinculado à Loteria Federal ou Lotomania;
  • Existem diversas punições para sorteios realizados de forma irregular no Instagram.

Fácil de participar, fácil de executar e com um ótimo retorno para o marketing, a realização de promoções comerciais com sorteio no Instagram vem crescendo cada dia mais. Mas e na hora de sortear, será que pode tudo?

Veja abaixo mais um trecho da nossa entrevista com um especialista na execução de promoções comerciais e saiba quais são as regras para fazer a legalização de uma promoção com sorteio no Instagram.

O Marcelo Santini é Advogado Especialista em Direito Fundamental e em Direitos do Consumidor e atua na Santini Consultores na execução de projetos de Regulamentação de Promoções Comerciais e já desenvolveu ao longo de sua trajetória mais de 3 mil certificações de campanhas promocionais.

Veja abaixo um trecho da entrevista e descubra quais as regras para sorteios no Instagram.

“Curta, comente e siga a nossa página para concorrer a…”

Quem nunca seguiu esses passos acima para participar de um sorteio inocente dentro do Instagram?

Mas você sabia que realizar um sorteio no Instagram sem regulamentação ou utilizando sorteadores online (randômicos) é ilegal e pode trazer uma série de prejuízos para a empresa que está promovendo o sorteio.

A lei que rege os sorteios no Brasil é a lei de número 5.768/1971, portaria nº 422, de 18 de julho de 2013 e ela proíbe o uso de sorteadores randômicos (aleatórios) na realização de qualquer tipo de sorteio.

Sendo assim, como disse Marcelo Santini na entrevista, é necessário ter alguns cuidados com os sorteadores randômicos encontrados em alguns sites ou aplicativos para sortear os perfis dos participantes, pois isso não é permitido pela lei.

Valendo lembrar ainda, segundo Marcelo Santini, que os órgãos responsáveis vêm aumentando a fiscalização nesse tipo de promoção e que se percebe também um aumento nas ações judiciais com casos até de prisão de influenciadores e envolvidos.

Quais são as principais punições para quem realiza um sorteio irregular no Instagram?

Dentro das mais diversas punições possíveis para perfis que realizam promoções de sorteios de forma irregular dentro do Instagram, as principais são:

Cassação dos certificados de autorização;

Multa de até 100% do valor do prêmio;

Proibição de distribuição de prêmios por até 2 anos;

– O perfil pode ser banido da rede social;

– Risco de responsabilidades e sanções de natureza civil e penal.

– Sem contar o prejuízo incalculável para a marca e a imagem da empresa.

Mas assim como qualquer outra promoção comercial, também é possível regularizar um sorteio no Instagram ou em qualquer outra rede social, como disse Marcelo.

“A empresa vai precisar de uma prévia autorização da SECAP, e também vai precisar de alguns documentos básicos.”

Dentro das possibilidades para encontrar os ganhadores de um sorteio legal no Instagram estão:

– Utilizar os resultados da Loteria Federal ou Lotomania;

Imprimir os perfis dos participantes em formato de “cupom” físico para realizar um sorteio em live;

– Realizar um concurso cultural, onde não se envolve mais a sorte, mas sim a criatividade dos participantes.

Quais são os principais benefícios para quem realiza um sorteio legalizado no Instagram?

Sem contar que legalizar um sorteio no Instagram é muito simples e traz uma série de benefícios para a sua empresa:

– Os certificados podem ser emitidos de forma on-line;

– As taxas para a legalização vão de acordo com valor do prêmio, não sendo uma fortuna;

– O seu sorteio será realizado de forma totalmente segura e protegida;

– Você fica de cabeça tranquila sabendo que em caso de denúncia, você está com toda a documentação correta!

Dessa forma você consegue realizar uma campanha promocional com sorteio no Instagram com muito mais segurança tanto para o seu perfil nas redes sociais, quanto para a sua empresa como um todo.

Os sorteios pela Loteria Federal e pela Lotomania são relizados em dias e horários já pré definidos, sempre nas quartas e sábados às 19h (Loteria federal), ou nas terças e sextas às 20h (Lotomania), e após esses sorteios oficiais você pode apurar os ganhadores da sua promoção de acordo com o que diz o seu regulamento, a partir de um sorteio totalmente seguro.

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