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Neste artigo você irá aprender:
A desclassificação de participantes em promoções comerciais com sorteios é um tema que ainda gera muitas dúvidas entre clientes e empresas. Uma das perguntas mais frequentes é se é possível desclassificar vencedores de forma livre — e a resposta é direta é não.
Por mais que a tentação de “escolher quem ganha” pareça justificável em alguns casos, isso vai contra o princípio básico da transparência e da legalidade em promoções comerciais.
Todos os critérios de participação — como ser maior de 18 anos, pessoa física ou jurídica, residir no Brasil e estar adimplente — devem estar claramente descritos no regulamento.
Esse documento funciona como um contrato entre a empresa promotora e os participantes, e é nele que devem estar definidos, também, os motivos válidos para desclassificação.
Se o participante cumpre todos os critérios previstos no regulamento da campanha, ele é considerado elegível e, portanto, tem direito ao prêmio.
Termos como “inelegível” são comuns nesse contexto e indicam que um participante não atende aos critérios de participação. É o caso, por exemplo, de clientes inadimplentes — mas, novamente, isso só é válido se o regulamento definir inadimplência como motivo de exclusão.
Vamos criar uma situação fictícia de uma empresa que desenvolveu uma promoção comercial com sorteios:
É importante ressaltar que, nas plataformas de promoções oficiais, toda desclassificação precisa vir acompanhada de uma justificativa prevista no regulamento. A empresa não pode agir por “conveniência” ou julgamento subjetivo.
Toda promoção registrada nos órgãos competentes precisa seguir uma série de procedimentos formais. Um deles é o envio da lista de participantes e seus respectivos números da sorte ao Ministério responsável, com antecedência.
Se um número não estiver nessa lista, ele não pode ser considerado vencedor, mesmo que tenha sido sorteado.
A tentativa de inserir “participantes laranja”, incluir cadastros após o sorteio ou validar compras feitas fora do prazo são práticas irregulares e comprometem toda a integridade da ação promocional.
Ao longo deste artigo, vimos que promoções comerciais com sorteios não são um espaço para preferências pessoais. O processo precisa ser objetivo, documentado, baseado no regulamento e legalizado pelos órgãos competentes.
Organizar bem o regulamento, prever situações de risco e deixar claro o que configura desclassificação são as principais dicas para garantir segurança jurídica e credibilidade em qualquer promoção.
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