Publicado em 05/02/2025
Atualizado em 05/02/2025

Pode dar prêmio em dinheiro?

É comum ver propagandas de campanhas promocionais anunciando prêmios em dinheiro aos ganhadores. Mas será que é legalizado?

Tempo de leitura: 3 minutos

Conteúdo criado por humano

Nota de dinheiro de 100 reais parcialmente visível sobre uma superfície branca. A cédula tem tonalidade azul-esverdeada, com detalhes gráficos característicos da moeda brasileira. O número "100" e a palavra "REAIS" estão em destaque no canto inferior direito.
Foto: Daniel Dan | Pexels

Neste artigo você irá aprender:

  • Se a premiação em dinheiro é aceita pela Secretaria de Prêmios e Apostas;
  • As mudanças na regulação quanto à premiação em dinheiro em 2023;
  • Quais prêmios são permitidos em promoções comerciais.

É comum ver propagandas de campanhas promocionais anunciando prêmios em dinheiro aos ganhadores. Chamadas do tipo “participe e concorra a 1 milhão de reais” são uma estratégia a fim de aumentar a participação do público.

Entretanto, existem regras acerca da premiação de sorteios estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, o órgão regulador das promoções comerciais.

Prêmios (quase) em dinheiro: mudanças na regulamentação

Até o início de 2023, o órgão fiscalizador aceitava Poupança, CDB, RDC, CDI, Debêntures, LCA, LCI, Cotas de Fundos de Renda fixa ou Variável como forma de premiação em promoções comerciais.

Porém, em junho de 2023, o Ministério publicou duas notas proibindo esse tipo de premiação:

Nota 3: Cadernetas de Poupança e Títulos de Capitalização não poderão ser distribuídos como prêmios em campanhas promocionais, em virtude do disposto no §3º do art. 1 da Lei 5.768/1971.

Nota 4: Devido à pendência na consolidação do entendimento acerca das características intrínsecas dos diversos produtos bancários (CDB, RDC, CDI, debêntures, LCA, LCI, cotas de fundos de renda fixa ou variável etc.), que dependem de regulação e fiscalização específicas e complexas, bem como à sua harmonia com o disposto no § 3º do art. 1º da Lei 5.768/1971, a unidade, por ora, não admite a premiação na forma desses produtos. 

A premiação pode ser em dinheiro?

A distribuição ou conversão de prêmios em dinheiro é proibida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Além disso, não é permitido sortear medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampidos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados.

Geralmente, propagandas de sorteios utilizam chamadas do tipo “Participe e concorra a 1 milhão de reais” para chamar atenção na divulgação da campanha. Apesar de aparentar que a premiação será em dinheiro, os prêmios serão oferecidos como:

  • Produtos fabricados no Brasil, como carros e roupas, ou importados com frequência, como eletrônicos e perfumes estrangeiros;
  • Investimentos como títulos do Tesouro Nacional, CDBs e outros papéis financeiros aprovados pelo governo;
  • Casas e apartamentos, situadas no país, em zona urbana;
  • Viagens de turismo (transporte residência/destino/residência, hospedagem e no mínimo uma refeição);
  • Bolsas de estudo.

Ou seja, no momento da propaganda, os prêmios são convertidos em valores reais a fim de engajar a participação do público, não significando, necessariamente, que os vencedores receberão o dinheiro em suas contas.

Prêmios próximos ao dinheiro e permitidos pela SPA

Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas permite os seguintes prêmios, como forma de premiação em promoções comerciais, que se aproximam ao dinheiro

  • Cartão de Débito, de qualquer bandeira, sem direito a saque; 
  • Vale-compras; 
  • Carta de Crédito para compra de imóvel; 
  • Certificado de Barra de Ouro; 

As barras de ouro e seus certificados são, geralmente, adquiridos junto ao Banco do Brasil, mas têm sido pouco utilizados em comparação com cartões de débito devido à dificuldade de uso, em contraste com a facilidade dos cartões.

Além disso, a grande variação do ouro pode, no momento da entrega do prêmio, resultar em valor a maior ou menor que o efetivamente pago na data da compra.

O que premiar?

Quais prêmios serão distribuídos e a quantidade de sorteios realizados são aspectos a serem decididos durante o planejamento da campanha promocional. Optar por mais ou menos prêmios depende do público-alvo e posicionamento da sua empresa. 

Neste artigo, explicamos como escolher o melhor prêmio para a sua promoção comercial.

Precisando de ajuda com a sua campanha promocional?

Você já conhece a Santini.global? Nós nascemos com o objetivo de apoiar as empresas no processo de automatização de promoções comerciais com sorteios.

Nós desenvolvemos uma Plataforma Global de Promoções que irá trazer praticidade e segurança para que você possa executar a sua campanha promocional sem preocupações.

Também criamos e desenvolvemos seu hotsite com toda a infraestrutura necessária para evitar problemas com ataques e números elevados de acessos, por exemplo, assim como te auxiliamos na legalização dos seus sorteios, formulando o seu regulamento e prestando contas junto aos órgãos competentes.

Quer entender melhor como funciona a Plataforma Global de Promoções?

Faça contato e agende uma conversa!

Seja Global!

Ao informar os dados para contato, você entende e concorda que faremos uso de seus dados pessoais para que um de nossos agentes entre em contato. Você poderá se opor a qualquer momento nos termos de  nossa Política de Privacidade.

Inscreva-se na nossa News!

Receba o nosso melhor conteúdo diretamente no seu e-mail e esteja sempre atualizado sobre o mundo das Promoções Comerciais com Sorteios.