
Conteúdo criado por humano
Neste artigo você irá aprender:
É comum ver propagandas de campanhas promocionais anunciando prêmios em dinheiro aos ganhadores. Chamadas do tipo “participe e concorra a 1 milhão de reais” são uma estratégia a fim de aumentar a participação do público.
Entretanto, existem regras acerca da premiação de sorteios estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, o órgão regulador das promoções comerciais.
Até o início de 2023, o órgão fiscalizador aceitava Poupança, CDB, RDC, CDI, Debêntures, LCA, LCI, Cotas de Fundos de Renda fixa ou Variável como forma de premiação em promoções comerciais.
Porém, em junho de 2023, o Ministério publicou duas notas proibindo esse tipo de premiação:
Nota 3: Cadernetas de Poupança e Títulos de Capitalização não poderão ser distribuídos como prêmios em campanhas promocionais, em virtude do disposto no §3º do art. 1 da Lei 5.768/1971.
Nota 4: Devido à pendência na consolidação do entendimento acerca das características intrínsecas dos diversos produtos bancários (CDB, RDC, CDI, debêntures, LCA, LCI, cotas de fundos de renda fixa ou variável etc.), que dependem de regulação e fiscalização específicas e complexas, bem como à sua harmonia com o disposto no § 3º do art. 1º da Lei 5.768/1971, a unidade, por ora, não admite a premiação na forma desses produtos.
A distribuição ou conversão de prêmios em dinheiro é proibida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Além disso, não é permitido sortear medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampidos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados.
Geralmente, propagandas de sorteios utilizam chamadas do tipo “Participe e concorra a 1 milhão de reais” para chamar atenção na divulgação da campanha. Apesar de aparentar que a premiação será em dinheiro, os prêmios serão oferecidos como:
Ou seja, no momento da propaganda, os prêmios são convertidos em valores reais a fim de engajar a participação do público, não significando, necessariamente, que os vencedores receberão o dinheiro em suas contas.
Atualmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas permite os seguintes prêmios, como forma de premiação em promoções comerciais, que se aproximam ao dinheiro:
As barras de ouro e seus certificados são, geralmente, adquiridos junto ao Banco do Brasil, mas têm sido pouco utilizados em comparação com cartões de débito devido à dificuldade de uso, em contraste com a facilidade dos cartões.
Além disso, a grande variação do ouro pode, no momento da entrega do prêmio, resultar em valor a maior ou menor que o efetivamente pago na data da compra.
Quais prêmios serão distribuídos e a quantidade de sorteios realizados são aspectos a serem decididos durante o planejamento da campanha promocional. Optar por mais ou menos prêmios depende do público-alvo e posicionamento da sua empresa.
Neste artigo, explicamos como escolher o melhor prêmio para a sua promoção comercial.
Você já conhece a Santini.global? Nós nascemos com o objetivo de apoiar as empresas no processo de automatização de promoções comerciais com sorteios.
Nós desenvolvemos uma Plataforma Global de Promoções que irá trazer praticidade e segurança para que você possa executar a sua campanha promocional sem preocupações.
Também criamos e desenvolvemos seu hotsite com toda a infraestrutura necessária para evitar problemas com ataques e números elevados de acessos, por exemplo, assim como te auxiliamos na legalização dos seus sorteios, formulando o seu regulamento e prestando contas junto aos órgãos competentes.
Ao informar os dados para contato, você entende e concorda que faremos uso de seus dados pessoais para que um de nossos agentes entre em contato. Você poderá se opor a qualquer momento nos termos de nossa Política de Privacidade.
Website e Plataforma desenvolvidos por Santini.global
Receba o nosso melhor conteúdo diretamente no seu e-mail e esteja sempre atualizado sobre o mundo das Promoções Comerciais com Sorteios.