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Neste artigo você irá aprender que:
Em função da pandemia, a venda de produtos pela internet explodiu de forma considerável. Junto com o aumento da demanda por compras, aumentaram também a quantidade de rifas online disponíveis, cuja promoção tem sido feita principalmente através do Instagram.
Em um cenário onde golpes e rifas legalizadas se misturam, acaba ficando difícil para os interessados identificar uma possível fraude.
Afinal, a boa e velha “ação entre amigos” virou uma indústria de dinheiro e muitas pessoas vêm lucrando fortunas com a venda de números, bilhetes e até mesmo e-books de forma totalmente ilegal.
Tem sido muito comum a realização de sorteios via Instagram, inclusive a grande maioria deles é realizado de forma irregular, prejudicando a imagem das promoções comerciais como estratégia de marketing.
Nos últimos anos, diversos casos de influenciadores famosos vieram à tona com problemas decorrentes da realização de sorteios de forma ilegal, trazendo a questão da importância do debate público sobre os riscos que envolvem essa prática.
No caso das rifas, parece inofensivo. Você compra um bilhete baratinho e concorre a diversos prêmios, entre esses prêmios estão pequenos brindes, eletrodomésticos, valores em dinheiro, motos e até mesmo carros de luxo.
Mas basta uma rápida busca na Internet para perceber como boa parte dessas rifas são totalmente ilegais.
Inclusive, já teve caso até de prisão de influenciador por promover rifas irregulares nas redes sociais, e a principal suspeita é de que ele estaria utilizando dessas rifas para fazer lavagem de dinheiro.
De acordo com a lei, as rifas se tratam de uma contravenção penal (se executadas por pessoa física ou empresa comercial), embora a maioria das pessoas não saiba e não busque saber.
E justamente por essa falta de conhecimento sobre o tema que esse tipo de sorteio continua acontecendo em diversas plataformas, inclusive no WhatsApp.
Mas o fato é que as rifas são consideradas como jogo de azar, sendo proibidas no Brasil pela sua natureza ilícita.
De acordo com o Ministério da Economia, todos os tipos de sorteios, rifas, loterias, bingos ou ações similares são atos exclusivos da União, gerando punições no âmbito cível e criminal.
Essa é uma dúvida de muitas pessoas ao descobrirem que a rifa é uma modalidade proibida na grande maioria dos casos. Mas afinal, existe alguma forma de realizar uma rifa dentro da lei?
A produção de rifas, como já foi dito, é considerada um crime. Logo, além do risco de imagem para quem realizá-las, também podem existir penalidades.
Sua pena pode variar de prisão à multa. De acordo com a lei, fica a cargo do Ministério da Economia estabelecer penalizações para o organizador da rifa.
Outras possíveis consequências podem ser a impossibilidade de realização de qualquer tipo de distribuição gratuita de prêmios e por fim, todo participante que se sentir lesado, enganado ou prejudicado pela realização da rifa pode requerer indenização moral ou material pelo dano de ter participado da promoção.
Porém, se sua intenção é aumentar ainda mais o reconhecimento da sua marca, loja, empreendimento, ou arrecadar fundos para a sua Instituição, saiba que existem alternativas também muito eficientes e que não oferecem nenhum risco para a sua marca.
A lei brasileira só permite que entidades sem fins lucrativos possam realizar rifas filantrópicas, porém, mesmo assim, seus objetivos sociais precisam estar alinhados a uma das seguintes finalidades:
Isso significa que, agora, um número bem maior de empresas pode realizar promoção comercial, a fim de arrecadar recursos para a própria entidade que promoverá a ação filantrópica.
Porém, ainda assim existe a necessidade de obtenção de autorização prévia para a realização do sorteio filantrópico, junto à SRE (antiga SECAP/SEAE), seguindo todas as exigências legais.
Todas as empresas que se enquadrarem nos objetivos sociais acima descritos ficarão sujeitas às seguintes exigências:
a) comprovação de que a empresa está enquadrada nas condições especificadas, no que se refere, inclusive quanto à regularidade de sua situação como pessoa jurídica;
b) indicação exata da destinação dos recursos obtidos através da promoção comercial;
c) prova de que os bens que serão sorteados são originados de doação de terceiros,.
Para aquelas instituições que são autorizadas a fazer rifas, é necessário ter alguns cuidados, porque as regras para a realização de rifas legalizadas são um pouco diferentes das demais promoções de sorteios, como a documentação a ser enviada e o recolhimento do imposto de renda, entre outras.
Dessa forma, de nada adianta se você cumpre com todos os critérios para a legalização de uma rifa, se você pretende utilizar um sorteador online para encontrar os seus ganhadores, por exemplo.
A utilização de sorteadores randômicos (aleatórios) também são proibidos pela lei, sendo assim todos os sorteios devem ser vinculados a Loteria Federal ou Lotomania, ou então realizados de forma manual com cupons físicos.
Se você está pensando em organizar uma rifa, ou conhece alguém que realize rifas, saiba que consultar um profissional especializado pode ser a solução.
Caso você tenha uma empresa com fins comerciais (para obter lucro) e ainda assim gostaria de realizar uma campanha promocional, uma ótima opção às rifas são as promoções comerciais com sorteios. Dessa forma você consegue obter muitos ganhos para a sua marca, sem correr riscos com a execução de sorteios ilegais.
A Global Promoções é mais um projeto da Santini.global, que nasceu para apoiar as empresas no processo de automatização de promoções comerciais com sorteios.
Nós desenvolvemos uma Plataforma Global de Promoções que irá trazer praticidade e segurança para que você possa executar a sua campanha promocional sem preocupações.
Também criamos e desenvolvemos seu hotsite com toda a infraestrutura necessária para evitar problemas com ataques e números elevados de acessos, por exemplo, assim como te auxiliamos na legalização dos seus sorteios, formulando o seu regulamento e prestando contas junto aos órgãos competentes.
*Este artigo também está disponível no Portal Acionista 
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