Conteúdo criado por humano
Neste artigo você irá aprender:
As rifas filantrópicas voltaram ao centro das discussões no Brasil, impulsionadas pela popularização de campanhas nas redes sociais de influenciadores e aplicativos de mensagens.
Popularmente conhecidas como “ação entre amigos”, as rifas se tornaram uma tendência online, com promessas de prêmios atrativos como carros, valores em dinheiro via Pix e eletrônicos.
As rifas filantrópicas são campanhas realizadas com o objetivo de arrecadar recursos para uma causa social, instituição ou projeto sem fins lucrativos.
Nesse tipo de ação, os participantes compram bilhetes numerados e concorrem a prêmios. O valor arrecadado com a venda dos números deve ser destinado à causa social informada no regulamento da campanha, como ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade, arrecadar recursos para instituições sociais, entre outros.
Esse é o principal ponto que diferencia as rifas filantrópicas de outras rifas comuns encontradas na internet: o objetivo não é o lucro, mas sim a arrecadação de recursos para fins sociais.
| Rifas filantrópicas | Promoções comerciais com sorteios |
|---|---|
|
Participante compra um número ou bilhete
|
Participante ganha um número da sorte ao realizar uma ação (compra, cadastro, seguir redes sociais, etc.) |
|
Objetivo é arrecadar recursos para causa social |
Objetivo é promover uma marca, produto ou serviço
|
|
Somente entidades sem fins lucrativos podem realizar |
Empresas comerciais podem realizar |
|
Precisa de autorização do governo |
Também precisa de autorização do governo |
|
Sorteio deve estar vinculado à Loteria Federal ou realizado com cupons físicos |
Sorteio vinculado à Loteria Federal |
Apesar de parecer uma prática simples e comum, as rifas são consideradas, pela legislação brasileira, uma modalidade semelhante ao jogo de azar quando realizadas por pessoas físicas ou empresas com fins lucrativos.
Por isso, pessoas físicas e empresas comerciais não podem realizar rifas. Quando isso acontece, a prática pode ser considerada ilegal, podendo gerar multas, processos e até penalidades criminais.
Hoje, é muito comum encontrar rifas em redes sociais, em grupos de Telegram e em sites de sorteio. Muitas dessas campanhas envolvem a venda de números para concorrer a carros, motos, dinheiro via Pix e outros prêmios. Em grande parte dos casos, essas rifas são irregulares.
Além de ilegal para quem organiza, também existe risco para quem participa, pois não há garantia de entrega do prêmio, transparência no sorteio ou prestação de contas.
De acordo com a legislação brasileira, somente entidades sem fins lucrativos podem realizar rifas, o que inclui:
Empresas comerciais e pessoas físicas não podem realizar rifas, mesmo que o objetivo seja arrecadar dinheiro.
Além disso, a entidade precisa ter seus objetivos sociais enquadrados em finalidades permitidas por lei.
Para que uma rifa seja autorizada, a entidade precisa atuar em pelo menos uma das seguintes áreas:
Se a instituição não se enquadrar em pelo menos um desses objetivos sociais, a rifa não poderá ser autorizada.
Uma dúvida muito comum é a diferença entre rifas filantrópicas e promoções comerciais com sorteios.
Embora ambas envolvam distribuição de prêmios, elas são totalmente diferentes em objetivo, funcionamento e quem pode realizar.
Ou seja, empresas não podem fazer rifas, mas podem realizar promoções comerciais com sorteios, que são campanhas promocionais legais, quando autorizadas.
Para realizar rifas filantrópicas legalizadas, a entidade precisa apresentar uma série de documentos para obter autorização da SPA.
Entre os principais documentos estão:
Além disso, após o término da campanha, a entidade deve realizar a prestação de contas da rifa.
É importante ressaltar que realizar rifas sem autorização pode gerar penalidades, multas, processos e até impedir a entidade ou empresa de realizar futuras campanhas promocionais.
Nós nascemos com a missão de liberar o seu tempo para você se dedicar ao que realmente importa, por meio da automatização de promoções comerciais com sorteios.
Desenvolvemos a Plataforma Global de Promoções que entrega praticidade e segurança para que você possa executar a sua campanha promocional sem preocupações.
Também te auxiliamos na legalização dos seus sorteios, na formulação do seu regulamento e na prestação de contas junto aos órgãos competentes, assim como criamos e desenvolvemos seu hotsite com toda a infraestrutura necessária para evitar problemas com ataques e números elevados de acessos.
Na Santini.global, nós acreditamos que a tecnologia é uma aliada, não um inimigo.
Qual o maior desafio da sua Promoção Comercial hoje?
Divulgar uma rifa nas redes sociais não torna a campanha legal. Antes da divulgação, é necessário verificar se a entidade pode realizar a ação e se ela possui a autorização exigida pela SPA.
A realização de rifas sem autorização pode resultar em penalidades previstas na legislação. Dependendo do caso, os responsáveis podem sofrer multas, ter a autorização cancelada (quando existente) e ficar impedidos de promover novas distribuições de prêmios por até dois anos.
Antes de participar, vale verificar se a entidade responsável divulga regulamento, autorização, forma de apuração, prestação de contas e informações claras sobre a destinação dos recursos.
Não por meio de uma rifa. Empresas que desejam promover uma campanha envolvendo distribuição de prêmios devem utilizar modalidades permitidas pela legislação de promoções comerciais.
Ao informar os dados para contato, você entende e concorda que faremos uso de seus dados pessoais para que um de nossos agentes entre em contato. Você poderá se opor a qualquer momento nos termos de nossa Política de Privacidade.
