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Neste artigo você irá aprender:
Influenciadores digitais e outras personalidades foram alvos de uma série de operações da Polícia Civil de diversos estados brasileiros contra sorteios e rifas fraudulentos, durante o ano de 2024. As ações são modalidades dentro do que é chamado Promoção Comercial, e levantaram questionamentos sobre sua atuação e legalidade.
A ascensão das casas de apostas também contribuiu para isso. Ainda no ano passado, o governo criou a CPI das Bets, a fim de investigar a influência dos jogos de apostas no orçamento das famílias brasileiras. Nesse contexto, as bets foram confundidas com rifas que, apesar de serem consideradas apostas de alíquota fixa, são universos diferentes.
Neste artigo, iremos explicar o que são Promoções Comerciais, seus objetivos, modalidades e legislação vigente.
Promoções comerciais, ou “distribuição gratuita de prêmios”, são um tipo de estratégia de marketing para divulgar, ou aumentar as vendas de uma empresa via ações que premiam os participantes.
Entre os tipos existentes de promoções comerciais estão:
As modalidades assemelhadas se referem à combinação de fatores apropriados às outras modalidades já citadas como forma, muitas vezes, de realizar um desempate.
Todas as modalidades citadas estão pautadas na lei, porém, uma grande quantidade de promoções comerciais promovidas não estão legalizadas.
As campanhas de promoção comercial são permitidas apenas às pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis.
Dessa forma, todas devem ser autorizadas pelo órgão regulador, a Secretaria de Prêmios e Apostas (antiga SECAP/SEAE), vinculada ao Ministério da Fazenda, para garantir sua legalidade.
Para solicitar a autorização, as empresas precisam cumprir uma série de requisitos, como o pagamento de uma taxa de fiscalização e a apresentação de documentos da empresa promotora e um regulamento.
O sorteio, por sua vez, deve estar vinculado a uma loteria oficial, como a Loteria Federal ou a Lotomania.
Para não existir ilegalidade no sorteio, é necessário solicitar a permissão junto à SPA. O pedido do documento de legalidade é feito online e leva cerca de 10 dias para estar pronto.
Junto à solicitação alguns documentos devem ser anexados, como:
Para criar uma campanha promocional você deve, primeiramente, definir muito bem os seus objetivos. O que você quer alcançar? Você quer mais reconhecimento para a sua marca? Aumentar o número de clientes? Liberar espaço na sua loja física?
O planejamento deve ser minucioso, considerando a duração da promoção, a legalização de sorteios (se aplicável) e os fornecedores para divulgação. Pense em todos os envolvidos na execução — equipe, parceiros, fornecedores — e, claro, nas necessidades e desejos do seu público-alvo.
É importante garantir que seu estoque esteja preparado para atender à demanda. Se for uma promoção online, reforce a infraestrutura do seu e-commerce ou site para lidar com um maior volume de acessos. Planeje também a entrega dos produtos, evitando atrasos e imprevistos.
Com a estratégia definida, é hora de alcançar o máximo de pessoas possível. Utilize diferentes canais de comunicação, como redes sociais, blogs, e-mails, sites de parceiros e outras mídias relevantes para o seu público.
Por fim, acompanhe todas as mudanças no seu negócio antes, durante e depois da campanha. Analise os resultados para entender o que funcionou, o que pode ser melhorado e quais ajustes serão necessários para futuras campanhas.
As Promoções Comerciais possuem diversas finalidades, como:
Além disso, outras vantagens podem ser citadas, como mais engajamento, divulgação de uma marca parceira, valorização dos fãs, maior alcance da marca e fortalecimento do branding.
Devido às vantagens proporcionadas por essa estratégia, a ação tem se popularizado até entre os pequenos negócios.
Para realizar uma promoção comercial, a empresa deve, antes de tudo, verificar se atende aos requisitos necessários. Além disso, é fundamental um planejamento estratégico, considerando o tempo exigido pelo processo administrativo.
No momento da solicitação, será preciso fornecer informações como CNPJ, razão social e a data prevista para o sorteio. Somente após a obtenção da autorização, a empresa poderá divulgar sua promoção.
A escolha da plataforma para a distribuição dos números da sorte fica a critério da empresa, desde que sejam seguidas as regras do local escolhido.
Após a realização do sorteio, é obrigatório prestar contas, informando os prêmios entregues e os que, por algum motivo, não puderam ser distribuídos. Essa prestação de contas deve ser feita pelo Sistema de Controle de Promoções Comerciais em até 30 dias após o sorteio.
É importante destacar que a distribuição de dinheiro, medicamentos, armas, explosivos, fogos de artifício, bebidas alcoólicas e cigarros é proibida.
O descumprimento das normas pode acarretar não apenas prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa, mas também a proibição de realizar novas promoções e a aplicação de multas de até 100% do valor do prêmio.
Seguindo todas as regras, a promoção comercial se torna uma estratégia de marketing eficaz e juridicamente segura. Com isso, sua empresa pode aumentar as vendas, ampliar sua base de seguidores e fortalecer a visibilidade da marca.
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