Publicado em 17/09/2025
Atualizado em 05/05/2026

O que é a Ata de Aferição de promoção comercial de sorteios?

A ata de aferição garante a idoneidade do processo, oferecendo segurança jurídica tanto para a empresa quanto para os participantes. 

Tempo de leitura: 3 minutos

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Foto: Pixabay

Neste artigo você irá aprender:

  • O que é uma ata de aferição;
  • Quais informações devem conter no documento;
  • Por que a ata de aferição é importante em promoções comerciais com sorteios;
  • Como estruturar uma ata de aferição.

Quando uma empresa realiza uma promoção comercial com sorteio, há uma série de exigências legais para garantir a transparência e a regularidade da campanha. Entre essas obrigações está a Ata de Aferição de sorteio, um documento que faz parte da prestação de contas ao Ministério da Fazenda. 

O que é a Ata de Aferição de sorteios?

A ata de aferição é, basicamente, o registro oficial dos resultados de um sorteio promocional. Ela funciona como uma ata formal, contendo informações essenciais sobre: 

  • A promoção realizada; 
  • A empresa promotora; 
  • O sorteio em questão (data, hora e local); 
  • A lista completa dos vencedores; 
  • A homologação dos resultados, confirmando que não houve fraude, erros ou desclassificações indevidas. 

Esse documento deve ser assinado digitalmente por um responsável da empresa promotora e, em seguida, enviado junto à prestação de contas

Por que a Ata de Aferição é importante?

A ata de aferição garante a idoneidade do processo, oferecendo segurança jurídica tanto para a empresa quanto para os participantes. 

Ela é a prova de que o sorteio foi realizado conforme o regulamento, os vencedores são legítimos e de que não houve inconsistências ou manipulações. Sem esse documento, a promoção não cumpre integralmente os requisitos exigidos pelo Ministério da Fazenda. 

Como funciona em uma promoção comercial com sorteios

Se a empresa promove uma campanha simples, com apenas um sorteio e poucos ganhadores, a ata é rápida de ser preenchida: basta registrar os vencedores, assinar digitalmente e enviar. 

Já em campanhas maiores, o cenário muda. Em ações com sorteios semanais ou mensais, envolvendo dezenas de vencedores em cada etapa, a ata de aferição pode se tornar um documento extenso. 

Há casos em que um único sorteio já registra mais de 80 ganhadores, o que demonstra a dimensão do processo em grandes promoções. 

Por isso, contar com uma plataforma automatizada faz toda a diferença: ela organiza os dados da campanha, gera a ata já estruturada e pronta para assinatura digital, reduzindo o risco de erros e facilitando o envio ao Ministério. Essa é uma das funções que a nossa Plataforma Global de Promoções oferece. 

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