Realizar rifas ou promoções comerciais sem atender às exigências legais pode acarretar certos problemas, incluindo
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Neste artigo, você vai aprender que:
Qual seria a sua reação se te oferecessem um Porsche blindado por apenas 99 centavos?
Foi com essa premissa que o humorista Dilson Alves, popularmente conhecido como Nego Di, divulgou sorteios e rifas ilegais em suas redes sociais em janeiro deste ano. O evento chamou a atenção do Ministério Público, que deflagrou uma operação contra ele e sua esposa, a influenciadora Gabriela Sousa.
A ação, denominada Operação Rifa$, acusou o casal de lavagem de dinheiro. Conforme os agentes, o inquérito revelou uma movimentação financeira de R$ 2,6 milhões por meio de rifas virtuais ilegais.
Rifas são uma espécie de aposta em que a pessoa, através da compra de números, participa de um sorteio de algum prêmio, cujo valor pode variar. Elas sempre foram muito comuns no nosso país e não é preciso procurar muito para encontrar várias delas acontecendo, principalmente através do Instagram e Facebook.
Atualmente, uma grande quantidade de lojas, empresas e influenciadores promovem rifas e sorteios como forma de aumentar o número de seguidores ou lucrar com a venda dos números.
Devido a isso, o tema foi abordado pelas duas redes sociais da Meta. O Instagram afirmou que:
Além disso, o Facebook se posicionou dizendo que remove todo “conteúdo cuja intenção é enganar, deturpar, cometer fraude ou explorar terceiros em troca de dinheiro, ou propriedade”.
A distribuição de prêmios por meio de sorteios deve, obrigatoriamente, seguir uma série de regras estabelecidas pelo órgão competente, o Ministério da Fazenda. Além disso, o sorteio de carros segue outras especificações.
Segundo o Ministério da Fazenda, a venda de rifas é ilegal, exceto quando promovida por entidades sem fins luvrativos, com certificado de filantropia, e com autorização do órgão regulador. Ou seja, ao serem executadas por pessoa física ou empresa comercial, as rifas se tratam de uma contravenção penal, como no caso de Nego Di.
Nesse contexto, elas são consideradas como jogo de azar, sendo proibidas no Brasil, pela sua natureza ilícita. Logo, todos os tipos de sorteios, rifas, loterias, bingos ou ações similares são atos exclusivos da União, gerando punições no âmbito cível e criminal.
Além disso, os sorteios realizados por Nego Di não seguiam normas de controle e transparência. Os valores arrecadados inicialmente ingressavam na conta de uma terceira pessoa, posteriormente retornavam para uma empresa, conferindo uma aparência de legalidade e distanciando-se da origem ilegal e configurando o crime de lavagem de dinheiro.
O Ministério Público descobriu que, com os valores arrecadados, o casal adquiriu dois carros, avaliados em R$ 630 mil. Ainda não está claro se esses veículos foram efetivamente sorteados.
A prática de rifas sem autorização pode resultar em uma pena de prisão simples de seis meses a dois anos, além de uma multa que varia de cinco a dez contos de réis. A condenação também pode incluir a perda dos móveis existentes no local.
Para sorteios ilegais envolvendo jogos de azar, a pena é de prisão simples de três meses a um ano e multa de dois a quinze contos de réis, com a condenação estendendo-se à perda dos móveis e objetos de decoração do local.
Além da contravenção penal por jogos de azar, podem ser caracterizados outros crimes, como:
Existe também o risco de imagem, conhecido como risco reputacional, que se refere à reputação e credibilidade da marca e imagem de uma empresa, podendo reduzir sua percepção de valor frente ao mercado.
Os principais fatores de risco à imagem de uma empresa incluem corrupção e fraude, produto ou serviço e, por fim, risco de segurança.
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Realizar rifas ou promoções comerciais sem atender às exigências legais pode acarretar certos problemas, incluindo
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