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Neste artigo você irá aprender que:
A venda de produtos na Internet aumentou muito nos últimos anos, principalmente em razão da pandemia, e junto com ela também cresceu significativamente a quantidade de rifas online disponíveis nos mais diversos sites e plataformas. Entre golpes e rifas legalizadas, aprenda como identificar uma possível fraude e como realizar uma rifa sem correr riscos.
A boa e velha “ação entre amigos” virou uma indústria de dinheiro e muitas pessoas vêm lucrando fortunas com a venda de números, bilhetes e até mesmo e-books de forma totalmente ilegal. Mas afinal de contas, é possível fazer uma rifa legalizada?
Assista a mais um corte da nossa entrevista com um especialista e descubra como saber se essas rifas que encontramos por aí são legítimas ou se não passam de grandes fraudes e estamos incentivando o crime!
O Marcelo Santini é Advogado Especialista em Direito Fundamental e em Direitos do Consumidor e atua na Santini Consultores na execução de projetos de Regulamentação de Promoções Comerciais e já desenvolveu ao longo de sua trajetória mais de 3 mil certificações de campanhas promocionais.
Você compra um bilhete baratinho e concorre a diversos prêmios, entre esses prêmios estão pequenos brindes, eletrodomésticos, valores em dinheiro, motos e até mesmo carros de luxo.
Em uma rápida busca na Internet é possível encontrar diversos sites e plataformas que organizam rifas online e vêm lucrando muito com isso. Existem até mesmo cursos que ensinam como montar um negócio de venda de número e bilhetes, mas boa parte dessas rifas são totalmente ilegais.
Inclusive, como vimos na entrevista, já teve caso até de prisão de influenciador por promover rifas irregulares nas redes sociais, e a principal suspeita é de que ele estaria utilizando dessas rifas para fazer lavagem de dinheiro.
Na tentativa de driblar os órgãos fiscalizadores, muitos organizadores de rifas trocaram a tradicional venda de números ou bilhetes pela venda de e-books, mas isso continua sendo ilegal e a SRE (antiga SECAP/SEAE) não está mais autorizando esse tipo de promoção, com a seguinte justificativa:
“Informamos que não estão sendo autorizadas campanhas nas quais o produto não se sustenta, independente da promoção e que estimulem e incentivem jogos de azar, sendo assim as campanhas autorizadas e vigentes também estão suspensas.”
Mas como nos disse Marcelo Santini na entrevista, nem todas as rifas são ilegais. Existem algumas situações em que a realização de rifas são autorizadas pela SEAE e elas podem ser feitas totalmente dentro da legalidade. Saiba abaixo quais são elas!
Atualmente os órgãos competentes autorizam somente algumas instituições a executarem rifas, e a fiscalização vem sendo bem rigorosa para pegar as tentativas de fraude. São autorizadas a executar rifas somente Entidades sem fins lucrativos.
Como pudemos ver na entrevista, nem empresas comerciais, nem pessoas físicas podem realizar rifas de nenhuma forma. A SEAE não emite autorização nesses casos e isso se encaixa inclusive como contravenção penal (crime).
“A empresa que não se encaixa nesses conceitos de filantropia ou de entidade civil sem fins lucrativos não pode então realizar rifas. Inclusive isso é considerado uma contravenção penal, então ela estaria praticando um crime.”
Ainda para aquelas instituições que são autorizadas a fazer rifas, como disse Marcelo Santini, é necessário ter alguns cuidados porque as regras para a realização de rifas legalizadas são um pouco diferentes das demais promoções de sorteios, como a documentação a ser enviada e o recolhimento do imposto de renda, entre outras.
Por fim, não podemos esquecer que de nada adianta se você cumpre com todos os critérios para a legalização de uma rifa, se você pretende utilizar um sorteador online para encontrar os seus ganhadores.
Como nós já dissemos em outros artigos no nosso Portal das Promoções, a utilização de sorteadores randômicos (aleatórios) também são proibidos pela lei, sendo assim todos os sorteios devem ser vinculados a Loteria Federal ou Lotomania, ou então realizados de forma manual com cupons físicos.
A realização dos sorteios pela Loteria Federal e pela Lotomania são em dias e horários já pré-definidos, sempre nas quartas e sábados às 19h (Loteria federal), ou nas terças e sextas às 20h (Lotomania) fixos, e após esses sorteios oficiais você pode apurar os ganhadores da sua promoção de acordo com o que diz o seu regulamento, a partir de um sorteio totalmente seguro.
A Global Promoções é mais um projeto da Santini.global, que nasceu para apoiar as empresas no processo de automatização de promoções comerciais com sorteios.
Nós desenvolvemos uma plataforma de promoções que irá trazer praticidade e segurança para que você possa executar a sua campanha promocional sem preocupações.
Também criamos e desenvolvemos seu hotsite com toda a infraestrutura necessária para evitar problemas com ataques e números elevados de acessos, por exemplo, assim como te auxiliamos na legalização dos seus sorteios, formulando o seu regulamento e prestando contas junto aos órgãos competentes.
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