Publicado em 05/03/2024
Atualizado em 19/04/2024

“Sorteio adiado”: Saiba se essa prática é correta e como funciona

Aprenda em quais situações é possível adiar um sorteio e qual a abordagem a ser adotada, evitando prejuízos.

Tempo de leitura: 3 minutos
Aprenda em quais situações é possível adiar um sorteio
Jenn Miranda / Jenn Miranda 's Images

Neste artigo você irá aprender que:

  • A realização de uma promoção de sorteios deve seguir rigorosamente o que foi estabelecido no seu regulamento;
  • Adiar sorteios de rifas com a justificativa de que os números não foram vendidos não é permitido.
  • Qualquer alteração no regulamento da promoção deve ser previamente autorizada pelos órgãos competentes e devidamente comunicada aos participantes;
  • Antes de considerar qualquer adiamento de sorteio, é fundamental analisar todas as implicações legais e reputacionais envolvidas.

Em função do crescimento do número de campanhas com sorteios online atualmente, não é raro ver situações nas quais os sorteios são adiados por diversos motivos. Mas afinal de contas, um sorteio pode ser adiado?

Em circunstâncias normais, a realização de um sorteio deve seguir rigorosamente o que foi estabelecido no regulamento autorizado pelos órgãos competentes. No entanto, situações imprevistas podem surgir, demandando ajustes e até mesmo adiamentos. 

Mas, antes de tomar qualquer decisão nesse sentido, é imprescindível seguir procedimentos legais para evitar consequências negativas. 

Posso cancelar ou adiar meu sorteio?

No Brasil, as promoções comerciais são regulamentadas pela Lei nº 5.768/71 e pelo Decreto nº 70.951/72. 

Uma das premissas básicas é que, se for necessária, qualquer alteração no regulamento da promoção, essa deve ser devidamente comunicada aos participantes e autoridades competentes. Portanto, adiar um sorteio até é possível em alguns casos muito específicos, mas essa não é uma tarefa simples.

Uma situação possível de adiamento seria o não cumprimento de alguns requisitos estabelecidos pela SRE. Em qualquer promoção, por exemplo, o prêmio a ser sorteado deve ser comprado em no máximo oito dias antes do sorteio. Nesse caso, se por alguma razão você não conseguiu cumprir essa data, o sorteio deve ser adiado, mas para que isso possa acontecer existe uma série de orientações a serem seguidas.

Nesse exemplo citado acima, haverá a necessidade de alterar o regulamento, incluindo uma nova data para a realização do sorteio. 

Como faço para adiar o meu sorteio?

Caso você, por algum motivo, tenha que adiar a data do seu sorteio, fique atento às orientações abaixo:

  1. Para qualquer alteração na execução da sua promoção, nesse caso a data do sorteio, isso deve constar no regulamento da promoção;
  2. Para que seja autorizada a alteração no seu regulamento, a mesma deverá ser justificada e em alguns casos até mesmo comprovada, e então o órgão irá avaliar a real necessidade dessa alteração.
  3. Não basta simplesmente alterar o regulamento. É preciso seguir um procedimento que inclui a solicitação (novamente) de autorização junto ao Ministério Público, ou seja, o seu regulamento deve ser aditado e submetido novamente para autorização; Somente depois de ser emitido o certificado de autorização as mudanças podem ser feitas;
  4. Você é obrigado a fazer a divulgação pública dessas mudanças.

No exemplo que citamos anteriormente, na prática a alteração deverá ser submetida ao MP, justificando o motivo da alteração, passar pelo processo de aprovação e então ser divulgada de forma transparente para todos os participantes. 

É importante ressaltar que qualquer mudança no regulamento de uma promoção pode impactar a imagem da empresa promotora. Uma campanha marcada por adiamentos e alterações frequentes pode ser percebida negativamente pelo público, gerando desconfiança e até mesmo prejudicando a reputação da marca.

Portanto, antes de considerar qualquer adiamento de sorteio, é fundamental analisar todas as implicações legais e reputacionais envolvidas. É preciso agir com transparência e responsabilidade, garantindo que as mudanças sejam comunicadas de forma clara e objetiva a todos os envolvidos.

Salientamos que, essas regras se aplicam para promoções comerciais, logo, se as alterações no regulamento se tratarem de uma rifa as regras são totalmente diferentes. Sorteios de rifas não podem ser adiados, cuidado com golpes e fraudes.

Precisando de ajuda no regulamento do seu sorteio?

E, para estar sempre em dia com os prazos e regulamentações, contar com o suporte de empresas especializadas como a Santini.global é a melhor escolha. Nós te ajudamos a montar todo o plano de operações da sua promoção comercial e te auxiliamos para que todos os prazos da sua campanha sejam cumpridos. Da autorização à prestação de contas!

Além disso, com a nossa Plataforma Global de Promoções você pode fazer toda a gestão das suas campanhas em um só lugar, trazendo muita praticidade e segurança para que você possa executar sua promoção comercial sem preocupações. 

Quer entender melhor como funciona a Plataforma Global de Promoções?

Faça contato e agende uma conversa!

Seja Global!

Ao informar os dados para contato, você entende e concorda que faremos uso de seus dados pessoais para que um de nossos agentes entre em contato. Você poderá se opor a qualquer momento nos termos de nossa Política de Privacidade.

Rifas ou Promoções Comerciais: Quem pode realizar cada tipo de sorteios?

Realizar rifas ou promoções comerciais sem atender às exigências legais pode acarretar certos problemas, incluindo

Leia mais »

Fique por dentro das novidades!

Receba quinzenalmente o nosso melhor conteúdo diretamente no seu e-mail e esteja sempre atualizado sobre o mundo das Promoções Comerciais com Sorteios.