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Neste artigo você irá aprender que:
Em função do crescimento do número de campanhas com sorteios online atualmente, não é raro ver situações nas quais os sorteios são adiados por diversos motivos. Mas afinal de contas, um sorteio pode ser adiado?
Em circunstâncias normais, a realização de um sorteio deve seguir rigorosamente o que foi estabelecido no regulamento autorizado pelos órgãos competentes. No entanto, situações imprevistas podem surgir, demandando ajustes e até mesmo adiamentos.
Mas, antes de tomar qualquer decisão nesse sentido, é imprescindível seguir procedimentos legais para evitar consequências negativas.
No Brasil, as promoções comerciais são regulamentadas pela Lei nº 5.768/71 e pelo Decreto nº 70.951/72.
Uma das premissas básicas é que, se for necessária, qualquer alteração no regulamento da promoção, essa deve ser devidamente comunicada aos participantes e autoridades competentes. Portanto, adiar um sorteio até é possível em alguns casos muito específicos, mas essa não é uma tarefa simples.
Uma situação possível de adiamento seria o não cumprimento de alguns requisitos estabelecidos pela SRE. Em qualquer promoção, por exemplo, o prêmio a ser sorteado deve ser comprado em no máximo oito dias antes do sorteio. Nesse caso, se por alguma razão você não conseguiu cumprir essa data, o sorteio deve ser adiado, mas para que isso possa acontecer existe uma série de orientações a serem seguidas.
Nesse exemplo citado acima, haverá a necessidade de alterar o regulamento, incluindo uma nova data para a realização do sorteio.
Caso você, por algum motivo, tenha que adiar a data do seu sorteio, fique atento às orientações abaixo:
No exemplo que citamos anteriormente, na prática a alteração deverá ser submetida ao MP, justificando o motivo da alteração, passar pelo processo de aprovação e então ser divulgada de forma transparente para todos os participantes.
É importante ressaltar que qualquer mudança no regulamento de uma promoção pode impactar a imagem da empresa promotora. Uma campanha marcada por adiamentos e alterações frequentes pode ser percebida negativamente pelo público, gerando desconfiança e até mesmo prejudicando a reputação da marca.
Portanto, antes de considerar qualquer adiamento de sorteio, é fundamental analisar todas as implicações legais e reputacionais envolvidas. É preciso agir com transparência e responsabilidade, garantindo que as mudanças sejam comunicadas de forma clara e objetiva a todos os envolvidos.
Salientamos que, essas regras se aplicam para promoções comerciais, logo, se as alterações no regulamento se tratarem de uma rifa as regras são totalmente diferentes. Sorteios de rifas não podem ser adiados, cuidado com golpes e fraudes.
E, para estar sempre em dia com os prazos e regulamentações, contar com o suporte de empresas especializadas como a Santini.global é a melhor escolha. Nós te ajudamos a montar todo o plano de operações da sua promoção comercial e te auxiliamos para que todos os prazos da sua campanha sejam cumpridos. Da autorização à prestação de contas!
Além disso, com a nossa Plataforma Global de Promoções você pode fazer toda a gestão das suas campanhas em um só lugar, trazendo muita praticidade e segurança para que você possa executar sua promoção comercial sem preocupações.
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