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Neste artigo você irá aprender:
Planejar uma campanha promocional de sorteios exige a construção de um orçamento considerando impostos, legalização e serviços adicionais.
Os custos das promoções comerciais podem variar conforme a necessidade e o formato de cada campanha, sendo importante uma análise estratégica para garantir viabilidade e conformidade legal.
Ao realizar uma promoção comercial, é necessário garantir sua legalização junto ao Ministério da Fazenda. Para isso, há uma taxa de autorização e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, cujo valor varia conforme a premiação.
Essas faixas estão disponíveis no site do MF dessa maneira:
| Valor Total da Premiação | Taxa de Autorização |
|---|---|
|
até R$ 1.000,00 |
R$ 34,00 |
|
de R$ 1.000,01 a 5.000,00 |
R$ 166,00 |
|
de R$ 5.000,01 a 10.000,00 |
R$ 334,00 |
|
de R$ 10.000,01 a 50.000,00 |
R$ 1.666,00 |
|
de R$ 50.000,01 a 100.000,00 |
R$ 4.166,00 |
|
de R$ 100.000,01 a 500.000,00 |
R$ 13.334,00 |
|
de R$ 500.000,01 a 1.667.000,00 |
R$ 41.666,00 |
|
acima de R$ 1.667.000,01 |
R$ 83.334,00 |
* Os valores foram atualizados conforme Decreto nº 12.307/2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Para solicitar a autorização da promoção comercial, a empresa deverá enviar pela SPA o comprovante de pagamento da taxa de autorização, com a documentação exigida para a realização das atividades dispostas.
Vale ressaltar que, em dezembro de 2023, a denominação foi alterada de Taxa de Fiscalização para Taxa de Autorização pela Lei nº 14.790.
Após cada sorteio, é preciso pagar 20% de imposto de renda sobre o valor da premiação distribuída. Esse imposto é gerado por meio de uma guia, geralmente emitida pela equipe jurídica responsável pela campanha promocional de sorteios.
Além disso, para garantir a legalização da promoção comercial, o valor total distribuído em prêmios deve ser de no máximo 5% do faturamento da empresa no mesmo período do ano anterior.
Por exemplo, se uma empresa fatura R$ 1.000 por mês, não pode sortear um carro de R$ 100.000.
Ainda no contexto das premiações, qualquer prêmio sorteado deve ser entregue ao ganhador sem gerar custos adicionais. No caso de sorteios de automóveis, por exemplo, a empresa promotora deve arcar com todas as despesas, incluindo taxas de transferência, IPVA e emplacamento.
E lembrando sempre que, caso o vencedor não seja localizado em até 180 dias, o prêmio não pode ser retido pela empresa. Ele deve ser recolhido para os Cofres da União em até 45 dias após o vencimento do prazo.
Além das taxas fixas da legalização de sorteios e dos impostos sobre a premiação, existem investimentos a serem feitos que variam conforme a necessidade e o formato de cada campanha promocional.
Um dos aspectos a serem pensados durante o planejamento de promoções com sorteios é a escolha entre cupons físicos ou digitais, por exemplo.
Na primeira opção, devem ser considerados gastos com urnas, além da distribuição e coleta dos cupons preenchidos. Na segunda, é necessário desenvolver uma plataforma de promoções. Também poderá ser necessário um hotsite e identidade visual para a sua promoção.
Outro exemplo é a escolha da empresa de legalização. Cada assessoria jurídica especializada em promoções com sorteios possui seus próprios serviços e valores, com entregas desde as mais enxutas, até as mais completas.
Para ilustrar melhor, considere o sorteio de um carro avaliado em R$ 100.000:
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