Conteúdo criado por humano
Neste artigo você irá aprender:
Destinado a empresas vendedoras de produtos ou serviços que almejam aumentar suas vendas, o concurso cultural é uma modalidade de promoção comercial muito utilizada no Brasil.
Apesar dos sorteios serem mais populares, o concurso cultural também se trata de uma estratégia de marketing que visa alavancar as vendas de uma empresa, promover uma marca, fidelizar clientes, entre outros.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o concurso é:
Modalidade de promoção comercial mediante concurso de previsões, cálculos, testes de inteligência, seleção de predicados, mecânicas com previsão de premiação aos primeiros consumidores a cumprir o critério de participação, limitadas a estoque do produto ou competição de natureza variada.
Ou seja, concursos podem ter diferentes naturezas: artísticas, culturais, desportivas ou recreativas. Exemplos comuns incluem concursos literários, cinematográficos, provas esportivas e gincanas.
A legislação que regulamenta promoções comerciais está desatualizada.
Por isso, ao acessar o site da SPA, você pode encontrar a informação de que concursos exclusivamente artísticos, culturais, desportivos ou recreativos não precisam de autorização prévia — o que não é verdade.
Para esclarecer esse ponto, consultamos nosso time de parceiros especialistas da Santini Consultores. Segundo Marcelo Santini, a Portaria n.º 422 atualizou as normas da lei de promoções comerciais, inclusive em relação ao caráter dos concursos culturais. Você pode acessar o documento aqui.
Portanto, concursos culturais precisam, sim, de autorização prévia da SPA para estarem legalizados.
Ao realizar um concurso cultural, é necessário garantir sua legalização junto ao Ministério da Fazenda. Para isso, há uma taxa de autorização e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, cujo valor varia conforme a premiação.
| Valor Total da Premiação | Taxa de Autorização |
|---|---|
|
até R$ 1.000,00 |
R$ 34,00 |
|
de R$ 1.000,01 a 5.000,00 |
R$ 166,00 |
|
de R$ 5.000,01 a 10.000,00 |
R$ 334,00 |
|
de R$ 10.000,01 a 50.000,00 |
R$ 1.666,00 |
|
de R$ 50.000,01 a 100.000,00 |
R$ 4.166,00 |
|
de R$ 100.000,01 a 500.000,00 |
R$ 13.334,00 |
|
de R$ 500.000,01 a 1.667.000,00 |
R$ 41.666,00 |
|
acima de R$ 1.667.000,01 |
R$ 83.334,00 |
* Os valores foram atualizados conforme Decreto nº 12.307/2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Além disso, para legalizar um concurso cultural, é necessário enviar à SPA os seguintes documentos:
Os modelos dos documentos necessários estão disponíveis para download na aba “ajuda” do Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).
Para ilustrar, imagine uma cafeteria ou marca de cafés especiais promovendo um concurso cultural temático para o Dia dos Pais. A campanha poderia ser assim:
Mesmo sendo um exemplo fictício, vale ressaltar que, como toda promoção de caráter cultural, esse concurso precisa ser legalizado junto à SPA, com regulamento, documentos e taxa de autorização.
Você já conhece a Santini.global? Nós nascemos com o objetivo de apoiar as empresas no processo de automatização de promoções comerciais com sorteios.
Nós desenvolvemos uma Plataforma Global de Promoções que irá trazer praticidade e segurança para que você possa executar a sua campanha promocional sem preocupações.
Também criamos e desenvolvemos seu hotsite com toda a infraestrutura necessária para evitar problemas com ataques e números elevados de acessos, por exemplo, assim como te auxiliamos na legalização dos seus sorteios, formulando o seu regulamento e prestando contas junto aos órgãos competentes.
Ao informar os dados para contato, você entende e concorda que faremos uso de seus dados pessoais para que um de nossos agentes entre em contato. Você poderá se opor a qualquer momento nos termos de nossa Política de Privacidade.
Website e Plataforma desenvolvidos por Santini.global
