Publicado em 22/02/2024
Atualizado em 19/04/2024

Sorteios Ilegais: Aprenda como denunciar promoções ilícitas!

Identificou uma promoção de sorteio atuando fora da legalidade? Aprenda agora como denunciar promoções e sorteios irregulares!

Tempo de leitura: 3 minutos
Sorteios Ilegais: Aprenda como denunciar promoções ilícitas!

Neste artigo você irá aprender que:

  • Denunciar promoções irregulares garante a segurança jurídica dos participantes, além de evitar outros crimes como a sonegação de impostos;
  • A denúncia deve ser feita diretamente com a Ouvidoria do Ministério da Fazenda;
  • É possível anexar prints e outros documentos para auxiliar no processo da denúncia.

No artigo “Como saber se uma promoção é legalizada”, destacamos a importância de obter autorização prévia da SRE para realizar uma promoção comercial. Além disso, fornecemos orientações sobre como verificar a legalidade de uma campanha, evitando assim riscos associados a ações irregulares de terceiros.

Neste contexto, você pode contribuir para prevenir que outras pessoas se envolvam em situações problemáticas, denunciando casos de irregularidade.

Denunciar promoções irregulares garante a segurança jurídica dos participantes, além de evitar outros crimes como a sonegação de impostos. A marca que utiliza da ilegalidade para realizar tais campanhas, entretanto, pode ter sua imagem e reputação abaladas, fazendo justamente o contrário do propósito de uma promoção comercial.

Como denunciar um sorteio ilegal: passo a passo

Acesse o site do Fala.BR, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Ao abrir a página, clique em Ouvidoria:

Neste espaço, o cidadão pode ajudar a aprimorar os serviços públicos por meio de reclamações, elogios ou sugestões, ou ainda, registrar uma denúncia, que é o nosso caso:

Em seguida, basta se identificar via login Fala.BR, acesso gov.br ou, até mesmo, realizar a denúncia de forma anônima.

Por fim, a plataforma irá pedir informações, como nome, CPF, esfera da denúncia e o órgão para o qual você quer enviar sua manifestação – no caso dos sorteios irregulares, é o Ministério da Fazenda. Você também pode anexar documentos – como prints e materiais de divulgação – que tiver sobre os organizadores e sobre a promoção em si para auxiliar no processo da denúncia.

Quais são as penalidades previstas?

A legislação prevê penalidades para a distribuição gratuita de prêmios sem autorização ou descumprimento do Regulamento aprovado. 

A empresa pode enfrentar cassação da autorização, proibição de distribuição de prêmios por até dois anos e multa de até cem por cento do valor total dos prêmios. 

O descumprimento das regras de prestação de contas pode resultar na proibição de novas promoções e outras penalidades previstas na legislação.

A Santini.global te ajuda!

A Global Promoções é mais um projeto da Santini.global, que nasceu para apoiar as empresas no processo de automatização de promoções comerciais com sorteios. A nossa Plataforma Global de Promoções traz praticidade e segurança para que você possa executar sua campanha promocional sem preocupações.

Nós podemos orientar você na criação do plano de operação da sua promoção comercial, na elaboração do regulamento, na liberação de certificados e autorizações, na prestação de contas junto aos órgãos competentes, bem como na defesa administrativa em caso de eventual reclamação.

Além disso, também te ajudamos desde a concepção da sua campanha, na criação de uma identidade visual, na criação e desenvolvimento do seu hotsite, com toda a infraestrutura necessária para evitar problemas com ataques e números elevados de acessos, por exemplo, e no desenvolvimento de chatbots inteligentes para você engajar ainda mais o seu público.

Quer entender melhor como funciona a Plataforma Global de Promoções?

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