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Neste artigo, você vai aprender:
Organizar uma rifa, ou a famosa “ação entre amigos”, é uma maneira popular e eficaz de arrecadar fundos para várias causas, desde eventos comunitários até projetos beneficentes.
No entanto, é importante saber que, para que uma rifa seja legalmente válida, ela precisa ser devidamente legalizada.
Lembrando que somente entidades sem fins lucrativos, com certificado de filantropia, podem executar rifas de acordo com a legislação brasileira atual. Nem pessoas físicas nem empresas comerciais podem realizar esse tipo de campanha.
Para legalizar uma rifa, você precisará de alguns documentos específicos exigidos pelas autoridades. Aqui estão os principais:
Regulamento da rifa
O regulamento é um documento detalhado que descreve todas as regras da rifa, incluindo os critérios de participação, os prêmios, a data do sorteio e como os vencedores serão escolhidos.
Esse documento deve ser claro, transparente e estar disponível para consulta para todos os participantes.
Formulário de solicitação de autorização
Este formulário deve ser preenchido e submetido à autoridade competente, geralmente a Secretaria da Fazenda ou um órgão regulador similar.
Ele inclui informações básicas sobre a rifa, como objetivo, duração, local do sorteio e dados dos organizadores.
Prova de identificação dos organizadores
Os organizadores da rifa precisam fornecer cópias de documentos de identificação, como RG e CPF, além de comprovantes de residência.
Comprovante de endereço da sede da entidade organizadora
É necessário apresentar um comprovante de endereço da sede da entidade, como contas de água, luz ou telefone.
Além disso, visto que rifas só podem ser realizadas por entidades sem fins lucrativos, outro documento frequentemente solicitado é o ato constitutivo da entidade filantrópica, assinado por todos os fundadores.
Declaração de propósito
Uma declaração escrita explicando o propósito da rifa e como os fundos arrecadados serão utilizados.
Esse documento ajuda a assegurar que a rifa tem um objetivo legítimo e transparente.
Autorização do órgão competente
Após a submissão dos documentos, será necessário obter a autorização do órgão competente. Esta autorização é um documento oficial que permite a realização da rifa conforme as leis vigentes.
A legalização de rifas envolve não apenas a preparação dos documentos corretos, mas também a observância das leis e regulamentos aplicáveis. Aqui estão algumas dicas para evitar complicações:
A legalização de rifas é fundamental para garantir que seu evento ocorra dentro da lei e com total transparência. Seguindo os passos e dicas acima, você estará bem preparado para organizar uma rifa de sucesso.
Seguindo estes passos e garantindo que todos os documentos necessários estão em ordem, você pode realizar sua rifa com tranquilidade, sabendo que está cumprindo todas as exigências legais.
Para mais informações, consulte a página oficial do governo sobre promoções comerciais.
Se você precisa de assistência para legalizar sua rifa, estamos à disposição. Nossa equipe especializada pode orientar você em cada etapa do processo, desde a preparação dos documentos até a obtenção da autorização necessária.
Conte conosco para garantir que sua rifa seja conduzida de maneira legal e eficiente, proporcionando tranquilidade e segurança para você e todos os participantes.
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